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quinta-feira, 24 de maio de 2012

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segunda-feira, 14 de maio de 2012

Procurador brasileiro considera positivo seminário sobre Direito Penal Militar

 
 Justiça
 Procurador brasileiro considera positivo seminário sobre Direito Penal Militar

Luanda - O procurador de Justiça Militar do Brasil, António Pereira Duarte considerou hoje, domingo, em Luanda bastante positivo o seminário Internacional sobre o Direito Penal Militar e a VI Reunião da Associação Internacional das Justiças Militares.
 
Em declarações à Angop momentos antes de deixar Luanda, António Duarte afirmou que o encontro, que decorreu de 9 a 11 do presente, na capital angolana "permitiu uma troca de experiência muito forte entre os participantes, cada um de nós trouxe algo para oferecer, mas também levou muito".
 
Para o magistrado brasileiro, a reunião tinha o propósito de discutir deliberações para fortalecer a associação como órgão que procura, de alguma forma, direccionar bem os passos das justiças militares nos diferentes países associados, já que tem o objectivo de harmonizar as Justiças nesses países.
 
Temas como "A estrutura do crime militar culposo em face dos paradigmas da teoria da imputação objectiva", "Organização e funcionamento da justiça militar da República de Angola?, o ?Ordenamento jurídico militar: princípios, valores e institutos fundamentais" e a "Autonomia do direito penal militar e factores determinantes da competência da justiça militar", foram discutidos no evento.
 
"Os desafios contemporâneos do direito internacional humanitário", entre outros, estiveram igualmente em análise no encontro que decorreu no Estado-maior do Exército.  
 
O seminário internacional contou com a participação de cerca de 150 delegados de 16 países designadamente África do Sul, Brasil, Cabo Verde, China, Congo Brazzaville, Estados Unidos da América, México, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Polónia, Peru, Rússia, Trindade e Tobago, Zâmbia e Zimbabwe.
 
A comitiva brasileira de 30 pessoas, encabeçada pelo juiz presidente, Getúlio Corrêa, integrou ainda o presidente do Supremo Tribunal Militar do Brasil, Almirante Álvaro Pinto, o Procurador-geral da Justiça Militar brasileira, Marcelo Weitzel, e vários magistrados Judiciais e do Ministério Público.
 
A associação foi fundada em Dezembro de 2003, em Florianópolis (Brasil), com o objectivo de desenvolver estudos sobre o Direito Penal Militar, Processual, Judiciário e Humanitário nos países associados e tem como presidente actual o brasileiro Getúlio Corrêa.
 
http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2012/4/19/Procurador-brasileiro-considera-positivo-seminario-sobre-Direito-Penal-Militar,0ad65587-8e44-4cdb-aa3c-2e8320c5fbc1.htmlhttp://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2012/4/19/Procurador-brasileiro-considera-positivo-seminario-sobre-Direito-Penal-Militar,0ad65587-8e44-4cdb-aa3c-2e8320c5fbc1.html